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Nossa apresentadora, Bruna Frener, explica que a Receita Federal pode excluir o MEI do Simples Nacional caso haja dívidas tributárias não resolvidas, declarações anuais não entregues, ou se o cadastro não estiver atualizado. Esta exclusão implicaria na perda de benefícios e facilidades oferecidas pela modalidade, como o recolhimento de tributos em valores fixos mensais, obrigando a empresa a se enquadrar em outras formas de tributação mais complexas e caras.
A exclusão pode acontecer a partir de 1º de janeiro de 2024 para aqueles que não regularizarem seus débitos do DAS. A apresentadora enfatiza a importância de lidar com essas questões burocráticas para evitar dores de cabeça futuras e fornece um guia passo a passo sobre como evitar a exclusão:
Além disso, manter as obrigações tributárias sempre em dia é a melhor maneira de evitar problemas, garantindo a continuidade dos benefícios do MEI e a saúde fiscal da empresa. O vídeo termina incentivando os espectadores a compartilhar suas experiências e dúvidas nos comentários, além de convidá-los a seguir o Sebrae Paraná nas redes sociais para mais conteúdos relacionados.
Teremos uma manutenção programada em nossa infraestrutura para melhor atendê-los.
Esta manutenção terá início às 19:00 do dia 12/07/2024 e término previsto para às 18:00 do dia 14/07/2024.
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Equipe Sebrae/PR